O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29/04), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação no plenário terminou com 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção, em sessão de voto secreto. Com o resultado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que encaminhar um novo nome para ocupar a vaga aberta na Corte.
Para ser aprovado, o indicado precisava alcançar ao menos 41 votos, o equivalente à maioria absoluta dos 81 senadores. Como não atingiu esse patamar, a indicação foi automaticamente arquivada, encerrando o processo legislativo.
Resultado da votação no plenário
- 42 votos contrários
- 34 votos favoráveis
- 1 abstenção
A rejeição rompe um padrão histórico recente. Segundo registros do próprio Senado, é a primeira vez desde 1894 que uma indicação presidencial ao STF não é confirmada pelo plenário da Casa.
Tramitação passou pela CCJ
Antes de chegar ao plenário, o nome de Messias havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 16 votos a 11. Essa etapa é obrigatória no processo de indicação ao Supremo e inclui sabatina com questionamentos dos senadores.
Durante a sabatina, o então indicado abordou temas institucionais e apresentou posições sobre o funcionamento do Judiciário. Ele afirmou ser contrário ao aborto e criticou decisões individuais de ministros do STF, argumentando que essas práticas podem reduzir a dimensão institucional da Corte.
Messias também defendeu que o tribunal permaneça aberto a mudanças e aprimoramentos.
“A percepção pública de que Cortes Supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou.
Ativismo judicial e equilíbrio entre poderes
Questionado durante a sabatina, o advogado-geral da União também tratou do tema do ativismo judicial, apontando que o fenômeno pode impactar o equilíbrio entre os poderes.
Segundo ele, a discussão não se limita ao Brasil, mas tem sido observada em diferentes países. A avaliação foi apresentada como parte do debate sobre o papel institucional do Supremo.
Declarações sobre o 8 de janeiro
Ao comentar os ataques de 8 de janeiro de 2023, Messias afirmou que atuou dentro de suas atribuições como chefe da AGU. Ele disse ter defendido o patrimônio público e solicitado a prisão de envolvidos nas depredações.
“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da minha vida. O que eu fiz foi a defesa do patrimônio da União, por dever constitucional”, declarou.
Contexto da vaga no Supremo
A indicação de Messias buscava preencher a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou no fim do ano anterior. O nome dele era o terceiro indicado do atual governo para o STF, após as nomeações de Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Com a rejeição, o processo retorna ao início. O novo nome indicado pelo Executivo deverá passar novamente por sabatina na CCJ e por votação no plenário do Senado.
Trajetória de Jorge Messias
Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é advogado-geral da União desde janeiro de 2023. Ele integra o primeiro escalão do governo federal e atua no serviço público desde 2007.
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB). Ao longo da carreira, ocupou cargos na administração federal, incluindo a subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República.
Também atuou como consultor jurídico em ministérios e como procurador no Banco Central e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2022, integrou a equipe de transição do governo eleito.
Precedentes históricos
Antes do episódio atual, as últimas rejeições de indicações ao STF ocorreram ainda no século XIX, durante o governo de Floriano Peixoto. Na ocasião, cinco nomes foram barrados pelo Senado.
A Corte brasileira é composta por 11 ministros, todos indicados pelo presidente da República e submetidos à aprovação dos senadores. Com a decisão desta quarta-feira, o processo de escolha para a vaga aberta será reiniciado pelo Executivo.