Uma fala do vereador Osni Novack (MDB), durante sessão da Câmara Municipal de Major Vieira, no Norte de Santa Catarina, realizada na segunda-feira (16), gerou repercussão após o parlamentar defender a eliminação de cães soltos no município. A declaração ocorreu no contexto de relatos de ataques de animais a moradores da cidade, que tem cerca de 7,4 mil habitantes. Ao abordar o tema, o vereador afirmou que “alguém tinha que fazer um servicinho”, ao comentar a presença de cães nas ruas.
A manifestação incluiu ainda uma comparação feita pelo parlamentar entre a repercussão de crimes envolvendo pessoas e animais. Durante o pronunciamento, ele citou um episódio envolvendo uma freira e disse: “Uma freira foi matada e ninguém comentou. Hoje, se matar um cachorro, vai parar na cadeia. Para mim, vamos dizer assim, tinha que matar esses cachorros [sic]”. A fala ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Major Vieira, durante uso da palavra.
Principais pontos da fala
- Declaração ocorreu em sessão legislativa de 16 de março
- Vereador sugeriu eliminação de cães soltos
- Comentário foi feito após relatos de ataques a moradores
Reações e posicionamentos institucionais
Após a divulgação da fala, o episódio teve repercussão nas redes sociais e entre defensores da causa animal. A vereadora de Florianópolis, Priscila Fernandes, criticou a declaração e defendeu a adoção de políticas públicas voltadas ao controle e proteção de animais em situação de rua. Segundo ela, os animais não devem ser tratados como causa do problema, mas como consequência de ausência de ações estruturadas.
A Prefeitura de Major Vieira informou, por meio de nota, que não apoia práticas de violência ou maus-tratos contra animais e destacou que mantém ações voltadas à causa animal. Já a Câmara Municipal declarou que não se manifestaria sobre o caso naquele momento.
Atuação do Ministério Público e legislação
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) informou que foi comunicado sobre o episódio e avalia possíveis medidas. Até a publicação do caso, não havia manifestação oficial do vereador após a repercussão.
A legislação brasileira considera crime a prática de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais, sejam domésticos, domesticados ou silvestres. A norma prevê responsabilização penal para esse tipo de conduta, além de sanções administrativas.
Um decreto recente ampliou os valores de multas aplicadas nesses casos. As penalidades podem variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil, com possibilidade de chegar a R$ 1 milhão em situações com agravantes. Antes da atualização, os valores iam de R$ 300 a R$ 3 mil.
Discussão sobre animais soltos
Durante a sessão, o vereador voltou a mencionar a presença de cães em uma vila do município e reiterou a sugestão de eliminação dos animais. “Esses cachorros que estão aqui na vila, se não fosse o pessoal defendendo, tinha que alguém ‘fazer um servicinho’, né?”, declarou.
O tema ocorre em um cenário mais amplo de debates sobre segurança pública e convivência urbana envolvendo animais em situação de rua. Apesar disso, a legislação vigente proíbe práticas de extermínio e estabelece punições para casos de maus-tratos.
O caso permanece sob análise das autoridades competentes, enquanto a repercussão amplia o debate sobre políticas públicas de controle populacional de animais e medidas de proteção no âmbito municipal.