O vereador Dr. Getúlio Filho apresentou na Câmara Municipal de São Gabriel da Palha o Projeto de Lei nº 18/2026, que prevê a retirada de fios e cabos sem uso instalados nos postes da cidade. A proposta foi protocolada em 27 de fevereiro de 2026, já foi lida em plenário e, neste momento, segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto alcança empresas que utilizam a estrutura aérea para a prestação de serviços de energia, internet, telefonia e TV a cabo. A iniciativa foi apresentada com o argumento de reforçar a segurança da população e melhorar a organização do espaço urbano.
Além da tramitação legislativa, o tema ganhou novo destaque nesta semana após o vereador gravar um vídeo em frente à loja Megalar de São Gabriel da Palha, local citado por ele após um incêndio na fiação. No registro, o parlamentar alerta para os riscos associados ao acúmulo de cabos inutilizados nos postes e relaciona o problema à necessidade de medidas mais efetivas de fiscalização e retirada desse material. A movimentação política em torno do assunto inclui, além do projeto de lei, outras duas frentes formais de atuação já adotadas pelo gabinete.
Pontos centrais da proposta
- Projeto de Lei nº 18/2026 trata da retirada de fios e cabos sem uso
- Proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
- Vereador também apresentou indicação e ofício sobre o tema
A proposta legislativa foi acompanhada da Indicação nº 50/2026, por meio da qual o vereador solicita providências sobre a situação dos fios, e de um ofício encaminhado à empresa de energia, pedindo medidas voltadas à limpeza e à organização da rede. Com isso, o tema passou a ser tratado em três frentes: a normativa, com o projeto de lei; a administrativa, com a indicação; e a interlocução direta com a concessionária ou empresa responsável, por meio do ofício. O conjunto desses atos mostra que a iniciativa não ficou restrita à apresentação de uma matéria legislativa, mas foi ampliada para cobranças paralelas sobre a situação da rede aérea.
Tramitação e alcance da proposta
De acordo com as informações apresentadas, o projeto foi protocolado no fim de fevereiro, passou pela leitura em plenário e agora aguarda a análise da comissão responsável pelo exame da constitucionalidade e da legalidade da matéria. Essa etapa na Câmara Municipal é uma das fases iniciais do processo legislativo e antecede eventual avanço para outras comissões ou para votação em plenário, conforme o rito adotado pela Casa. Até aqui, o dado objetivo é que a proposta ainda está em análise e não foi transformada em norma.
O texto, segundo o material apresentado, vale para empresas que utilizam os postes para serviços de energia, internet, telefonia e TV a cabo. Na prática, isso abrange diferentes tipos de ocupação da rede aérea, incluindo estruturas que permanecem nos postes mesmo após a desativação de cabos ou a substituição de equipamentos. O foco do projeto está justamente na retirada desse material sem uso, apontado como fator de risco e também como elemento de desordem urbana. A discussão, portanto, não trata apenas da estética da cidade, mas da permanência de cabos considerados inutilizados.
A justificativa política do vereador está centrada em dois eixos. O primeiro é a segurança da população, especialmente diante de ocorrências envolvendo a fiação. O segundo é a melhoria da organização urbana, com a redução do acúmulo de cabos nos postes. Ao relacionar os dois pontos, o parlamentar sustenta que a medida busca enfrentar um problema cotidiano visível em diferentes trechos da cidade, sobretudo em áreas com maior concentração de redes sobrepostas.
Incêndio na fiação e medidas paralelas
Nesta semana, Dr. Getúlio Filho gravou um vídeo em frente à loja Megalar após um incêndio na fiação. No conteúdo, ele chamou atenção para os riscos provocados pela presença de cabos inutilizados e reforçou a defesa de providências para a limpeza da rede. O episódio foi usado pelo vereador como exemplo concreto do problema que pretende enfrentar com a proposição em tramitação e com os demais documentos já apresentados.
Segundo o parlamentar, “Esse trabalho não é apenas para embelezar a cidade, mas principalmente para garantir segurança e valorizar os espaços públicos”. A declaração resume a linha de argumentação adotada por ele ao tratar do tema. Ao mencionar a valorização dos espaços públicos, o vereador associa a retirada dos cabos sem uso não só à prevenção de riscos, mas também à forma como a infraestrutura urbana impacta a circulação e a percepção da cidade pelos moradores.
No material apresentado, também há referência a experiências de Linhares e Colatina, apontadas como cidades que já realizaram ações semelhantes e conseguiram retirar toneladas de cabos inutilizados da rede aérea. A menção é usada como argumento de viabilidade da medida e como exemplo de que operações desse tipo já foram colocadas em prática em outros municípios. Não há, no entanto, detalhamento adicional sobre o formato dessas ações, o período em que ocorreram ou quais órgãos participaram delas.
A proposta apresentada pelo vereador entra, assim, no debate sobre o uso compartilhado dos postes e a destinação correta de estruturas desativadas. Com o projeto ainda em análise na comissão, os próximos passos dependem do andamento da tramitação dentro da Câmara. Até o momento, os fatos confirmados são a apresentação do Projeto de Lei nº 18/2026, o protocolo em 27 de fevereiro de 2026, a leitura em plenário, a análise pela comissão competente e a apresentação paralela da Indicação nº 50/2026 e do ofício à empresa de energia.